Instituído em 1967, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi concebido com o objetivo de salvaguardar os direitos dos trabalhadores diante de eventos como rescisão sem justa causa, enfermidades graves ou obtenção da casa própria.
É fundamental que cada colaborador esteja ciente de como acessar os detalhes do seu FGTS, a fim de manter-se atualizado sobre seu saldo e eventuais saques disponíveis. Neste texto, delinearemos os métodos e locais para consultar informações acerca do seu FGTS.
O que é o FGTS e como ele funciona?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo de investimento gerenciado pela Caixa Econômica Federal, uma instituição financeira pública.
Seu propósito principal é assegurar ao trabalhador uma parcela do seu salário, a qual é depositada pelo empregador. Esses fundos podem ser sacados em situações como demissão sem justa causa, bem como em outras circunstâncias especiais.
Além disso, o FGTS pode ser utilizado para adquirir moradia própria, em casos de aposentadoria, enfermidades graves, entre outras situações estipuladas em legislação específica.
Conforme a legislação vigente, o empregador é obrigado a depositar 8% do salário do empregado em uma conta individual aberta na Caixa para este fim. Este valor não pode ser descontado do salário, e qualquer irregularidade no depósito pode resultar em penalidades legais, incluindo multas.
Os fundos depositados na conta do FGTS são atualizados periodicamente, rendendo juros e correção monetária. Isso garante que o valor disponível para saque seja maior ao longo do tempo.
Em síntese, o FGTS representa um fundo de investimento que salvaguarda parte do salário do trabalhador, com possibilidade de saque em diversas situações previstas em lei. Ele desempenha um papel crucial na proteção dos direitos trabalhistas e sociais dos empregados.
Em quais situações você consegue sacar o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser retirado em diversas circunstâncias, incluindo demissão sem justa causa, aquisição de imóveis, aposentadoria e outras situações específicas.
Abaixo estão as condições em que é possível sacar os recursos do FGTS:
Demissão sem justa causa
Se ocorrer demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS. A empresa é obrigada a pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado na conta do FGTS.
Término do contrato por prazo determinado
Ao término de um contrato de trabalho por prazo determinado, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS. No entanto, se o trabalhador pedir demissão antes do término do contrato, não poderá sacar os recursos.
Aposentadoria
Quando um indivíduo se aposenta, ele tem o direito de retirar o saldo integral de sua conta do FGTS. Entretanto, nessa situação, não há a obrigação de quitar a multa de 40% sobre o montante total depositado na referida conta do FGTS.
Compra de imóvel próprio ou comercial
Uma das principais finalidades do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a aquisição de imóveis residenciais ou comerciais. Sob essa circunstância, é possível utilizar o saldo integral da conta do FGTS para auxiliar no financiamento do imóvel.
Diagnóstico de HIV e outras doenças graves
Se alguém for diagnosticado com HIV, pode acessar o saldo total de sua conta do FGTS. Além disso, em situações de tratamento de doenças graves como câncer ou doenças terminais, também é permitido o saque do FGTS.
Necessidade de cuidar de uma doença
Caso seja necessário se ausentar do trabalho devido a questões de saúde, é viável solicitar o saque integral do saldo disponível em sua conta do FGTS. Contudo, é imprescindível fornecer um atestado médico que ateste a necessidade desse afastamento.
Morte do trabalhador
Em caso de falecimento do trabalhador, seus dependentes têm direito ao saque do saldo total do FGTS, sem a necessidade de pagamento da multa de 40%.
É importante conhecer as regras específicas para cada situação e estar atento aos prazos e documentações necessárias para realizar o saque do FGTS, que é um direito do trabalhador em diversas circunstâncias.
Quais documentos necessários para consulta do FGTS?
Obter informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser uma atividade descomplicada e eficiente, desde que se disponha dos documentos essenciais.
Juntamente com o CPF e o RG, é importante você ter o número do PIS/PASEP, que é a identificação do trabalhador no sistema do FGTS.
Se houver dúvidas quanto ao número do PIS/PASEP, é possível fazer a consulta em agências da Caixa Econômica Federal ou no portal da Previdência Social. Basta fornecer os dados pessoais e aguardar a resposta.
Descubra as principais maneiras de verificar o saldo do seu FGTS:
Aplicativo do FGTS
A Caixa Econômica Federal oferece um aplicativo para dispositivos móveis que possibilita a verificação do FGTS de forma conveniente e rápida.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente na App Store e no Google Play. Ao instalar, é necessário inserir o CPF e a senha cadastrada.
Por telefone
Se preferir, você também consegue verificar o FGTS por telefone. Basta ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, utilizando o número 0800-726-0207, e informar o número do PIS/PASEP.
Além de verificar o saldo disponível, é possível também esclarecer dúvidas sobre as normas do FGTS e as opções de saque.
Agências da Caixa Econômica Federal
Uma alternativa adicional para conferir o FGTS é dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal. É necessário levar um documento de identificação com foto e o número do PIS/PASEP.
Nessas agências, é possível obter detalhes específicos sobre o saldo e as transações relacionadas à conta associada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de verificar os montantes disponíveis e esclarecer qualquer dúvida que possa surgir.
Lembre-se de ter em mente a importância de manter seus documentos atualizados e armazenados em um local seguro, visando prevenir eventuais complicações no futuro.
Conclusão
É muito importante que cada colaborador esteja ciente de como e onde acessar seus dados referentes ao FGTS.
A disponibilidade rápida e simplificada das informações vinculadas ao fundo pode ser essencial para decisões significativas, como a compra de uma residência ou o acompanhamento do saldo ao longo do período de trabalho.
Graças às alternativas de consulta online, telefônica e por aplicativo, é viável obter mais detalhes sobre seu FGTS a qualquer hora e em qualquer lugar.
